O Prefeito de Itagibá, Marcos Barreto (PCdoB), será denunciado pela bancada de oposição da prefeitura de Itagibá denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito Marcos Barreto (PCdoB), por cometer irregularidade na contratação da cantora Paula Fernandes, anunciada como principal atração do São João deste ano.
Utilizando o artifício da inexigibilidade de licitação, a Prefeitura afirma que a Empresa L de Jesus Santos CI LTDA, localizada no Distrito de Japomerim, é a empresária exclusiva da cantora, numa tentativa de burlar o exigido na Lei de Licitações. A manobra foi detectada pela oposição que descobriu no próprio site de Paula Fernandes a empresa Jeito de Mato Produções Artísticas LTDA, com sede em Belo Horizonte (MG), como única gerenciadora da carreira de Paula.
Sendo assim, o Prefeito feriu as normas legais, uma vez que não sendo empresário exclusivo, tampouco tendo o instrumento contratual sido firmado diretamente com os artistas, seria obrigatória a realização de processo licitatório entre as empresas ou profissionais que representam esses artistas, a fim de se obter um menor valor para a prestação do serviço, preservando, deste modo, o interesse da administração e obedecendo o que dispõe a norma legal, afirma o relator do processo. A exclusividade é requisito indispensável para que ocorra a inexigibilidade da licitação.
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